Trocas, devoluções e reembolso

Nas compras feitas fora do estabelecimento, inclusive pelo site, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento, conforme o art. 49 do CDC. Para produtos entregues, comunique a desistência em até 7 dias do recebimento. A retirada na loja não elimina esse direito quando a contratação foi concluída online.

No arrependimento exercido dentro do prazo legal, a restituição abrange os valores pagos, inclusive o frete original. A devolução não deve gerar custo ao consumidor. A loja orientará a coleta ou a forma segura de retorno, sem exigir justificativa para a desistência.

Guarde o produto, os acessórios e, se possível, a embalagem para facilitar o transporte. Falta de embalagem original ou abertura do produto não excluem automaticamente direitos legais; cada situação deve ser analisada sem impor restrição abusiva.

Se receber item diferente, danificado, com vazamento ou defeito, procure o atendimento. Fotos e comprovantes ajudam a identificar o problema, mas não substituem nem limitam os direitos do consumidor. Não utilize produto cuja embalagem ou condição ofereça risco.

Como regra, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício. Se não for resolvido, o consumidor pode escolher substituição por produto da mesma espécie em perfeitas condições, restituição imediata da quantia paga, atualizada, ou abatimento proporcional. As hipóteses de solução imediata e demais exceções do art. 18 do CDC permanecem preservadas.

Não envie produtos químicos pelos Correios ou por transportadora sem orientação. Mantenha a embalagem bem fechada, na posição indicada no rótulo e longe de crianças, animais e fontes de calor. Não misture, transfira ou descarte o conteúdo para preparar a devolução; em caso de vazamento, consulte a loja sobre o procedimento seguro.

A loja combinará o retorno adequado ao produto e à região. Comunique o problema assim que possível, sem que essa orientação reduza os prazos legais.

Quando a restituição for devida, será solicitada pelo meio de pagamento utilizado, sempre que possível. Em cartão, a visualização do crédito depende do processamento do provedor, do banco emissor e do fechamento da fatura; a loja fornecerá a confirmação disponível. Nas demais formas, o atendimento orientará a restituição com segurança.

Não forneça senha, código de segurança ou foto completa do cartão. Se identificar dois pagamentos para o mesmo pedido, comunique a loja para conferência e restituição de eventual valor duplicado.

Compras concluídas presencialmente não têm direito automático de arrependimento apenas por mudança de preferência. Fora das hipóteses legais, eventual troca por tamanho ou escolha depende de condição expressamente oferecida pela loja; não há promessa geral de troca adicional. Os direitos relativos a defeito, descumprimento da oferta e garantia legal continuam válidos.